Se você é Microempreendedor Individual, provavelmente já se perguntou: “o MEI se aposenta?”. A resposta é sim — mas o valor e o tipo de aposentadoria dependem de como você contribui. Veja como funciona em 2026, quanto custa complementar e quando vale a pena.
O MEI tem direito à aposentadoria?
Sim. Ao pagar o DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) todo mês, o microempreendedor já contribui automaticamente para o INSS. Essa contribuição garante acesso a:
- Aposentadoria por idade
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte para dependentes
⚠️ O que o MEI padrão NÃO garante: aposentadoria por tempo de contribuição e benefícios acima de 1 salário mínimo. Para isso, é preciso complementar a contribuição — veja como abaixo.
Como funciona a contribuição do MEI ao INSS
O DAS-MEI é uma guia única que reúne três tributos:
| Tributo | Valor 2026 | Para que serve |
|---|---|---|
| INSS | R$ 81,05 (5% do salário mínimo de R$ 1.621) | Previdência — aposentadoria, auxílios |
| ICMS | R$ 1,00 | Comércio e indústria |
| ISS | R$ 5,00 | Prestação de serviços |
O valor de ICMS e/ou ISS varia conforme a atividade do MEI (comércio paga ICMS, serviço paga ISS, e alguns pagam os dois). Já o valor do INSS é igual para todos.
Os dois caminhos: Plano Simplificado x Plano Convencional
| Plano Simplificado (padrão) | Plano Convencional (complementado) | |
|---|---|---|
| Contribuição | 5% do salário mínimo (já incluso no DAS) | 5% (DAS) + 15% complementar (guia GPS código 1910) |
| Custo extra mensal | R$ 0 | R$ 243,15 (em 2026) |
| Tipo de aposentadoria | Apenas por idade | Por idade OU por tempo de contribuição |
| Valor do benefício | Limitado a 1 salário mínimo (R$ 1.621) | Pode ser maior, conforme média de contribuições, até o teto do INSS (R$ 8.475,55) |
✅ Resumindo: quem paga só o DAS padrão (5%) se aposenta com 1 salário mínimo, por idade. Quem complementa com mais 15% (R$ 243,15/mês) pode se aposentar com valor maior e tem acesso à aposentadoria por tempo de contribuição.
Requisitos para aposentadoria por idade (MEI padrão)
Para quem contribui apenas com o DAS padrão, os requisitos em 2026 são:
- 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres)
- Mínimo de 15 anos de contribuição
- Benefício no valor de 1 salário mínimo (R$ 1.621 em 2026)
Requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição (MEI complementado)
Para quem complementa com os 15% adicionais, em 2026 valem as regras de transição, que ficam mais exigentes a cada ano:
| Regra | Exigência em 2026 |
|---|---|
| Regra de Pontos (idade + tempo de contribuição) | 93 pontos (mulheres) / 103 pontos (homens) |
| Idade Mínima Progressiva | 59 anos e 6 meses (mulheres) / 64 anos e 6 meses (homens) |
💡 Como funciona a Regra de Pontos: soma-se a idade do segurado com o tempo de contribuição. Por exemplo, uma mulher de 58 anos com 35 anos de contribuição soma 93 pontos — atingindo a exigência de 2026.
Quando vale a pena complementar a contribuição
Pagar R$ 243,15 extra por mês é um investimento que só faz sentido em situações específicas. A complementação vale a pena se:
- Você quer se aposentar por tempo de contribuição (não apenas por idade) e está dentro das regras de transição
- Você quer levar esse tempo de contribuição para um Regime Próprio — útil para quem também é ou foi servidor público
- Você quer um benefício maior que 1 salário mínimo — o valor final depende da média das suas contribuições ao longo do tempo
⚠️ Se nenhuma dessas situações se aplica a você, a complementação pode não trazer benefício real — você estaria pagando mais sem mudar o resultado final. Antes de decidir, considere simular com um contador ou especialista em direito previdenciário, especialmente se está próximo da idade de se aposentar.
Como complementar a contribuição
- Acesse o Portal do Empreendedor ou o app Meu INSS
- Emita a guia GPS (Guia da Previdência Social) código 1910 — contribuinte individual complementação
- O valor em 2026 é de R$ 243,15 (15% do salário mínimo)
- Pague mensalmente, junto com o DAS-MEI regular
- Guarde os comprovantes — eles servem como prova do tempo de contribuição na hora de solicitar a aposentadoria
O que acontece se o MEI atrasar o DAS
Manter o DAS em dia é essencial. Se houver atraso:
- O MEI mantém a qualidade de segurado por até 12 meses após a última contribuição
- Após esse período, há perda do acesso aos benefícios previdenciários (auxílio-doença, etc.)
- O período em atraso não conta para tempo de contribuição ou carência
- Para regularizar, emita a guia em atraso pelo Portal do Empreendedor — é possível emitir mais de uma guia se houver várias parcelas pendentes
- Após o pagamento, a contagem do tempo de contribuição é retomada, preservando o histórico anterior
📲 Para organizar os pagamentos do DAS-MEI e eventuais complementações ao INSS, uma conta digital gratuita como a do Banco Inter permite agendar pagamentos, fazer Pix e organizar as finanças do seu negócio sem mensalidade. Use o código N8HSIGU4 ao abrir sua conta.
Perguntas frequentes
O MEI pode receber o BPC?
Não enquanto estiver ativo recebendo renda como MEI acima do limite estabelecido — o BPC tem critério de renda familiar. Após o encerramento das atividades, se atender aos requisitos de renda, pode solicitar. Veja nosso guia: BPC/LOAS 2026.
Vale a pena ser MEI só pensando na aposentadoria?
Depende do objetivo. Se o foco é puramente previdenciário (se aposentar com valor maior, ter acesso a regras de transição), contribuir como Contribuinte Individual (20% direto) pode ser mais vantajoso que ser MEI + complementação. O MEI compensa mais para quem já tem ou quer formalizar um negócio com baixo custo tributário.
O MEI pode se aposentar por invalidez?
Sim. A contribuição padrão do MEI (5%) já garante acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por incapacidade permanente, desde que cumpridos os requisitos de carência e a perícia médica do INSS confirme a incapacidade.
Quanto tempo de MEI conta para a aposentadoria?
Todo o período em que o DAS foi pago corretamente conta para o tempo de contribuição, desde a abertura do CNPJ MEI. Períodos em atraso (mais de 12 meses sem pagamento, sem regularização) não contam.
Conclusão
O MEI se aposenta — mas o valor depende de como você contribui. Pagando só o DAS padrão, a aposentadoria é por idade e limitada a 1 salário mínimo. Complementando com R$ 243,15/mês (15% adicional), é possível acessar a aposentadoria por tempo de contribuição e benefícios maiores. A decisão de complementar deve considerar seu planejamento de longo prazo — vale a pena avaliar com calma, especialmente se você está a poucos anos da aposentadoria.
Gostou do guia? Salve e compartilhe com outros MEIs. 👍
📚 Leia também: Como dar entrada na aposentadoria sem sair de casa | Como sacar o FGTS em 2026
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Portal do Empreendedor, salário mínimo 2026 (R$ 1.621). Regras de transição sujeitas a atualização anual conforme Reforma da Previdência (EC 103/2019).