O BPC/LOAS paga R$ 1.621 por mês — um salário mínimo — para idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. E o melhor: não precisa ter contribuído ao INSS para receber. Veja se você tem direito e como pedir agora.
O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito constitucional previsto no artigo 203 da Constituição Federal. Diferente da aposentadoria, ele não exige nenhuma contribuição ao INSS — é um benefício assistencial pago pelo governo a quem mais precisa.
Em 2026, com o salário mínimo em R$ 1.621,00, esse é o valor pago mensalmente. Mas é preciso atenção: o BPC não paga 13° salário e não gera pensão por morte para dependentes.
Quem tem direito ao BPC em 2026
O benefício atende dois grupos:
| Grupo | Requisito principal | Renda exigida |
|---|---|---|
| Idosos | 65 anos ou mais | Até R$ 405,25 por pessoa na família |
| Pessoas com Deficiência (PcD) | Qualquer idade — deficiência de longo prazo (mínimo 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial | Até R$ 405,25 por pessoa na família |
💡 Regra de renda: o limite é de 1/4 do salário mínimo por pessoa da família — ou seja, R$ 405,25 em 2026. Gastos com medicamentos, fraldas e alimentação especial que não são fornecidos pelo SUS podem ser abatidos do cálculo, o que pode ajudar a família a se enquadrar no limite.
Requisitos completos para solicitar o BPC
- Ser idoso com 65 anos ou mais OU ter deficiência de longo prazo
- Renda familiar per capita de até R$ 405,25 (1/4 do salário mínimo)
- Estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados (menos de 2 anos)
- Residir no Brasil
- Para PcD: passar por perícia médica e avaliação social do INSS
⚠️ Atenção ao CadÚnico: o primeiro passo para pedir o BPC não é no INSS, mas sim no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município. Toda a família precisa estar cadastrada no CadÚnico antes de abrir o pedido. Sem isso, o pedido é negado automaticamente.
Documentos necessários
Separe antes de ir ao CRAS ou abrir o pedido online:
- CPF e RG do requerente
- Comprovante de residência atualizado
- CPF e RG de todos os membros da família
- Comprovante de renda de todos que moram na mesma casa
- Para PcD: laudo médico atualizado com descrição detalhada da deficiência e seu impacto na vida diária
- Para PcD: exames, receitas e relatórios médicos que comprovem a limitação
Passo a passo: como solicitar o BPC
Para idosos (65 anos ou mais)
- Vá ao CRAS mais próximo e garanta que toda a família está inscrita no CadÚnico com dados atualizados
- Acesse o Meu INSS (app ou meu.inss.gov.br) com CPF e senha gov.br
- Clique em “Novo Pedido” → busque por “BPC Idoso”
- Preencha os dados e anexe os documentos solicitados
- Conclua o pedido e anote o número do protocolo
- Acompanhe em “Consultar Pedidos” no Meu INSS
Para Pessoa com Deficiência (PcD)
- Inscreva a família no CadÚnico no CRAS
- Acesse o Meu INSS e abra o pedido de “BPC Pessoa com Deficiência”
- Anexe o laudo médico e documentos da deficiência
- O INSS vai agendar uma perícia médica — compareça com todos os laudos e exames
- Uma avaliação social também será realizada por assistente social do INSS
- Após as avaliações, aguarde o resultado em “Consultar Pedidos”
📱 Você também pode pedir o BPC pelo telefone 135 (segunda a sábado, 7h às 22h) ou presencialmente em uma agência da Previdência Social, mediante agendamento pelo Meu INSS.
Pente-fino do BPC em 2026 — fique atento
Entre 2024 e 2026, o governo realizou um pente-fino que cancelou cerca de 1,5 milhão de benefícios irregulares. Se você receber uma convocação para revisão do BPC, não ignore — o não comparecimento pode resultar em bloqueio e até cancelamento do benefício.
Se for convocado, apresente todos os documentos que comprovem que ainda cumpre os requisitos (renda, deficiência ou idade) e compareça à perícia ou à revisão cadastral no prazo indicado.
BPC e trabalho — o que muda
Muita gente tem dúvida sobre se pode trabalhar enquanto recebe o BPC. A resposta é:
- O BPC é suspenso durante o período de trabalho formal com vínculo empregatício
- Quando o contrato terminar, o benefício pode ser reativado automaticamente, sem necessidade de nova perícia (para PcD)
- Trabalhos informais ou de subsistência podem ser avaliados caso a caso
📲 Para receber o BPC com mais praticidade, uma conta digital gratuita como a do Banco Inter permite receber o pagamento, fazer Pix e pagar contas sem mensalidade. Ao abrir sua conta no app do Inter, informe o código de indicação N8HSIGU4.
Perguntas frequentes sobre o BPC
BPC e Bolsa Família podem ser recebidos juntos?
Sim, um não exclui o outro. O BPC é individual e o Bolsa Família é familiar. Porém, o valor do BPC entra no cálculo da renda familiar para o Bolsa Família, o que pode reduzir o valor das parcelas.
O BPC tem prazo de validade?
Para idosos, o BPC não tem prazo determinado, mas passa por revisões periódicas para checar se os requisitos de renda ainda são cumpridos. Para PcD, o benefício pode ter prazo definido conforme a avaliação médica — ao final, é feita uma nova perícia.
O que fazer se o BPC for negado?
Você pode recorrer em até 30 dias pelo Meu INSS em “Recursos e Revisões”. Também é possível complementar a documentação e reabrir o pedido, ou buscar orientação jurídica para uma ação judicial caso o recurso seja negado.
Posso pedir o BPC para um familiar?
Sim. Um responsável legal, curador ou procurador pode fazer o pedido em nome de outra pessoa. Basta ter procuração cadastrada no Meu INSS ou realizar o atendimento presencialmente na agência.
Conclusão
O BPC/LOAS é um direito de quem mais precisa — e muita gente deixa de receber porque não sabe que tem direito ou erra no pedido. Com o CadÚnico atualizado e os documentos em mãos, o processo é mais simples do que parece.
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Fonte: Constituição Federal art. 203, Lei 8.742/1993 (LOAS), Instituto Nacional do Seguro Social — gov.br. Em caso de dúvida, consulte o CRAS do seu município ou um especialista em direito previdenciário.
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