Foi demitido sem justa causa e quer saber quanto vai receber de multa do FGTS? O cálculo é mais simples do que parece — e neste guia você aprende a calcular o valor exato, entender o prazo de pagamento e saber o que fazer se a empresa atrasar.
O que é a multa do FGTS
A multa do FGTS é um valor adicional que a empresa é obrigada a pagar ao trabalhador demitido sem justa causa. Ela equivale a 40% do saldo total depositado no Fundo de Garantia durante todo o período do contrato — incluindo os rendimentos (juros e correção monetária), não apenas os depósitos.
✅ Importante: a multa é calculada sobre o saldo acumulado total do FGTS naquele contrato, não apenas sobre os últimos depósitos. Mesmo que você já tenha sacado parte do FGTS em saques-aniversário anteriores, a multa considera o histórico total de depósitos da empresa naquele vínculo.
Como calcular a multa do FGTS — passo a passo
O cálculo segue uma lógica simples:
- Some todos os depósitos mensais de FGTS feitos pela empresa durante o contrato (8% do salário bruto por mês)
- Some os rendimentos (juros + correção monetária) aplicados sobre esse saldo
- Multiplique o total por 40%
Exemplo prático
| Item | Valor |
|---|---|
| Saldo total do FGTS na conta (depósitos + rendimentos) | R$ 10.000,00 |
| Multa de 40% sobre o saldo | R$ 10.000,00 × 0,40 = R$ 4.000,00 |
💡 Como saber seu saldo total: acesse o app FGTS (Caixa) com seu CPF e senha. O saldo de “Para fins rescisórios” mostra exatamente o valor que será usado como base para o cálculo da multa, caso você seja demitido.
Multa de 40% x Multa de 20% — qual a diferença
O percentual da multa muda dependendo do tipo de rescisão:
| Tipo de rescisão | Percentual da multa | Tem direito ao seguro-desemprego? |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa (pela empresa) | 40% | ✅ Sim |
| Demissão por acordo (comum acordo) | 20% | ❌ Não |
| Pedido de demissão (pelo empregado) | 0% — sem multa | ❌ Não |
| Demissão por justa causa | 0% — sem multa | ❌ Não |
| Culpa recíproca ou força maior | 20% | ❌ Não |
⚠️ Demissão por acordo (comum acordo): nessa modalidade, criada pela Reforma Trabalhista de 2017, o trabalhador recebe apenas 20% de multa (em vez de 40%) e não tem direito ao seguro-desemprego. Em compensação, pode sacar até 80% do saldo do FGTS. Antes de aceitar esse tipo de acordo, faça as contas com calma — em muitos casos, a demissão sem justa causa é mais vantajosa financeiramente para o trabalhador.
Quando e onde a multa é paga
- O prazo legal é de até 10 dias corridos após o término do contrato (Art. 477 da CLT)
- A multa não é paga junto com o salário e as verbas rescisórias (férias, 13º proporcional, aviso prévio) — ela é depositada diretamente na conta do FGTS do trabalhador na Caixa
- Após o depósito, o valor costuma ficar disponível para saque em até 5 dias úteis
Como sacar a multa do FGTS
A forma de saque depende da modalidade que você está enquadrado:
| Modalidade | Como funciona o saque da multa |
|---|---|
| Saque-rescisão (padrão) | A multa de 40% é sacada junto com o saldo total do FGTS, em um único saque |
| Saque-aniversário | Apenas o valor da multa de 40% é liberado para saque imediato. O restante do saldo continua retido, disponível apenas no mês de aniversário |
📱 Acesse o app FGTS e verifique o saldo “para fins rescisórios”. Se a multa foi depositada, ela aparecerá disponível para saque. Veja também nosso guia completo: Como sacar o FGTS em 2026.
Por que a multa não aparece no extrato do FGTS
É comum o trabalhador não encontrar a multa no extrato logo após a demissão. Isso acontece porque:
- A empresa ainda está dentro do prazo de 10 dias para fazer o depósito
- O depósito foi feito, mas o sistema da Caixa pode levar alguns dias para processar e liberar o valor para saque
- Em alguns casos, o valor aparece primeiro como “a receber” antes de ficar disponível
Se passaram mais de 10 dias e o valor não aparece de forma alguma, é hora de agir (veja a seção abaixo).
O que fazer se a empresa atrasar o pagamento
Se a empresa não pagar a multa e as demais verbas rescisórias dentro do prazo de 10 dias, o trabalhador tem direito a uma penalidade adicional:
- A empresa deve pagar uma multa de 1 salário do trabalhador por atraso no pagamento das verbas rescisórias (Art. 477, §8º da CLT)
- Esse valor é além da multa de 40% do FGTS
Passos para resolver:
- Entre em contato com o RH da empresa e solicite a regularização
- Se não houver resposta, procure o sindicato da sua categoria
- Em último caso, registre uma reclamação na Justiça do Trabalho — o processo é gratuito para o trabalhador (jus postulandi) ou com assistência de advogado/sindicato
📲 Para receber e organizar o valor da multa do FGTS e demais verbas rescisórias, uma conta digital gratuita como a do Banco Inter permite fazer Pix, pagar contas e até investir o valor recebido sem mensalidade. Use o código N8HSIGU4 ao abrir sua conta no app do Inter.
Perguntas frequentes
A multa do FGTS é tributada pelo Imposto de Renda?
Não. A multa de 40% do FGTS, assim como o saque do FGTS em geral, é isenta de Imposto de Renda.
Quem está no saque-aniversário perde o direito à multa de 40%?
Não. O trabalhador no saque-aniversário continua tendo direito à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. A diferença é que, nessa modalidade, apenas o valor da multa é liberado para saque imediato — o restante do saldo permanece no fundo, disponível apenas no aniversário seguinte.
A multa do FGTS inclui o saldo de saques-aniversário já feitos?
Não. A multa é calculada sobre o saldo que está na conta no momento da rescisão, considerando os depósitos e rendimentos acumulados. Valores já sacados anteriormente não entram nesse cálculo, mas também não reduzem a base — a multa incide sobre o saldo remanescente mais os depósitos feitos.
Posso calcular a multa antes de ser demitido?
Sim. Acesse o app FGTS e veja o saldo “para fins rescisórios” da sua conta atual. Multiplicando esse valor por 40%, você tem uma estimativa de quanto receberia de multa em caso de demissão sem justa causa naquele momento.
Conclusão
A multa do FGTS de 40% é um direito garantido em caso de demissão sem justa causa, calculada sobre o saldo total acumulado durante o contrato. A empresa tem até 10 dias para depositar na sua conta do FGTS — e se isso não acontecer, você tem direito a uma compensação adicional. Acompanhe o app FGTS para verificar se o valor já está disponível.
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📚 Leia também: Como sacar o FGTS em 2026 | Seguro-desemprego 2026: valores e como solicitar
Fonte: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Art. 477 e Lei nº 8.036/1990 (FGTS). Em caso de atraso no pagamento, procure o sindicato da sua categoria ou a Justiça do Trabalho.